Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, o cliente da Eco Modular Homes Lda. tem o direito de rescindir o contrato celebrado à distância, nas condições abaixo descritas.

1. Prazo para Exercício do Direito de Rescisão

O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de receção do produto para exercer o seu direito de rescisão, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

2. Como Exercer o Direito de Rescisão

Para exercer o direito de rescisão, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração clara enviada por:

📩 Email: contacto@ecomodularhomes.pt

A comunicação deverá incluir:

• Nome completo

• Número da encomenda

• Data de receção do produto

• Declaração expressa de intenção de rescindir o contrato

3. Condições de Devolução

O produto deverá ser devolvido:

• No mesmo estado em que foi entregue

• Sem danos resultantes de utilização indevida

• Com todos os componentes e acessórios incluídos

4. Reembolso

Após receção e verificação do produto, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (transferência bancária ou cartão de crédito).

✔ Não será aplicada qualquer penalização ou taxa administrativa.

5. Exceções ao Direito de Rescisão

O direito de rescisão poderá não se aplicar a:

• Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente

• Produtos que tenham sido modificados a pedido do cliente