As presentes Condições Gerais de Venda regulam a comercialização de contentores marítimos, contentores modificados e estruturas modulares através do website ecomodularhomes.pt, garantindo transparência, segurança e conformidade legal.

1. Identificação do Vendedor

Eco Modular Homes Lda.
NIF: 517135140
Morada: Rua Assis Esperança, nº 11, 8100-543 Loulé, Portugal
Email: contacto@ecomodularhomes.pt

2. Objeto

As presentes CGV aplicam-se à venda de produtos e serviços disponibilizados no website, incluindo:

• Contentores marítimos novos e usados

• Contentores modificados para habitação, escritórios, comércio ou armazenamento

• Serviços de entrega e instalação

• Projetos personalizados conforme necessidades do cliente

3. Aceitação da Encomenda

A encomenda do cliente é considerada aceite após:

1. Confirmação de disponibilidade do produto

2. Validação do pagamento

3. Envio de email de confirmação com os detalhes da encomenda

A Eco Modular Homes Lda. reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro técnico, indisponibilidade do produto ou erro de preço.

4. Preços

• Todos os preços indicados no website são sem IVA (Hors Taxes).

• O preço aplicável é o indicado no momento da confirmação da encomenda.

• Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento aceites são:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Maestro)

• Transferência bancária

Todos os pagamentos são processados de forma segura através de gateways certificados.

6. Entrega e Instalação

• Entregas em todo o território de Portugal.

• Custo fixo de 1.100€ (entrega + instalação).

• Prazos de entrega serão comunicados após confirmação da encomenda.

• O risco de perda ou dano do produto passa para o cliente no momento da entrega.

7. Direito de Rescisão

• O cliente tem 30 dias para exercer o direito de rescisão a contar da data de receção do produto.

• Produtos devolvidos devem estar nas mesmas condições de entrega, com todos os acessórios.

• O reembolso é realizado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento.

• Exceções: produtos personalizados ou fabricados sob medida.

8. Devoluções, Trocas e Reembolsos

• A devolução ou troca deve ser comunicada via email: contacto@ecomodularhomes.pt

• Nenhuma taxa ou penalização será aplicada.

• O reembolso será integral e efetuado no mesmo método de pagamento utilizado na compra.

9. Garantia

• Garantia entre 6 e 12 meses, dependendo do produto e orçamento.

• Cobre defeitos de fabrico e problemas estruturais, não resultantes de uso indevido.

• A Eco Modular Homes Lda. compromete-se a reparar, substituir ou intervir conforme necessário.

10. Responsabilidade

• A Eco Modular Homes Lda. esforça-se por fornecer informações precisas.

• Não se responsabiliza por erros, omissões ou indisponibilidade temporária do website.

• Os produtos vendidos cumprem a legislação portuguesa e europeia aplicável.

11. Proteção de Dados

• Os dados recolhidos são utilizados apenas para fins comerciais e legais.

• A empresa cumpre o RGPD e legislação portuguesa de proteção de dados.

• Para exercer direitos sobre os dados, contactar: contacto@ecomodularhomes.pt

12. Reclamações

• Reclamações devem ser enviadas para contacto@ecomodularhomes.pt

• Resposta garantida no prazo máximo de 14 dias úteis.

• O consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): www.consumidor.gov.pt

13. Lei Aplicável e Jurisdição

• As presentes CGV são regidas pela legislação portuguesa.

• Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses.